Presidente da República apela a maior celeridade e confiança no sistema judicial

O Presidente da República, José Maria Neves, exortou hoje que o novo ano judicial seja mais célere, próximo e inspirador, garantindo respostas oportunas, transformando tribunais em casas de confiança e decisões judiciais em renovada fé na democracia.

O Chefe de Estado, que intervinha na cerimónia de abertura do novo ano judicial 2025/2026, sublinhou que a morosidade processual, as pendências acumuladas, as prescrições, as fragilidades na assistência judiciária e a distância ainda sentida por demasiados cidadãos em relação aos tribunais, continuam a corroer a confiança na justiça e a desafiar a sua credibilidade.

“Que este ano judicial de 2025/2026 seja mais célere, mais próxima, mais inspirador e que entrega respostas oportunas e efectivas às pessoas e à sociedade, que cada tribunal se imponha como casa de confiança, que cada processo se converta em esperança, que cada decisão judicial seja vivida como acto de cidadania, de confiança renovada na democracia e de fé no futuro”, disse.

Durante o seu discurso sublinhou que cidadãos e empresas continuam a reclamar por processos sem sentença durante meses ou anos, situação essa que, no seu entender, não pode continuar, porque pode comprometer a transparência e a confiança no sistema.

Contudo, reconheceu os avanços alcançados com a modernização tecnológica, o reforço de magistrados e oficiais de justiça, a criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e a introdução de mecanismos como a videoconferência e a vigilância electrónica.

O Chefe de Estado realçou ainda o impacto positivo da reforma legislativa de 2025, que revisitou a organização judiciária, os estatutos das magistraturas e os Conselhos Superiores, defendendo a consolidação das medidas já iniciadas.

“Esse esforço é herdeiro de um percurso iniciado com a revisão constitucional de 2010, que desenhou uma nova arquitectura da Justiça cabo-verdiana, 15 anos volvidos, essa reforma conhece agora um novo ciclo de maturação, sinalizando um horizonte de esperança e de consolidação institucional”, referiu.

Entretanto, apontou como urgência a criação efectiva do Serviço de Inspecção da Magistratura, o reforço de oficiais de justiça e a expansão da rede judiciária, incluindo juízos de proximidade, administrativos e de instrução criminal.

Na ocasião, frisou que a independência do poder judicial, embora reconhecida pela sociedade, exige mais meios e maior responsabilização, defendendo a aposta na formação contínua, na digitalização integral dos processos e nos mecanismos alternativos de resolução de litígios.

Por fim, apelou à conclusão do Campus da Justiça e à afirmação de Cabo Verde como referência africana em Justiça digital, “célere, transparente e centrada no cidadão”, sublinhando que a força da Justiça deve assentar, acima de tudo, na integridade e responsabilidade de cada operador judiciário.

Com a Inforpress