Tribunal Constitucional rejeita recurso de um grupo de deputados do partido ADI

Tribunal Constitucional rejeita recurso de um grupo de deputados do partido ADI

O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe rejeitou a admissão do recurso de constitucionalidade do decreto presidencial que nomeia Américo Ramos ao cargo de Primeiro-ministro por incompetência do referido tribunal.
O recurso de fiscalização sucessiva e abstrata foi apresentado ao Tribunal Constitucional por um décimo dos deputados da bancada parlamentar do partido ADI.
O Tribunal Constitucional, na decisão votada por unanimidade dos juízes conselheiros, julgou também extinto o pedido de suspensão da tomada de posse do décimo nono Governo Constitucional, por inutilidade superveniente da lide.
O acórdão Nº2/2025 do Tribunal Constitucional sobre a matéria foi tornado público esta quinta-feira.
 

Com Telanon STP