Guiné-Bissau: Ordem de Advogados repudia ameaças públicas de "Zé Carlos" contra Carmelita Pires

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau repudiou, esta sexta-feira (21.11) as recentes ameaças públicas do secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Macedo Monteiro (Zé Carlos), contra a advogada e ex-ministra da justiça, Carmelita Pires.
O governante ameaçou, numa comunicação pública feita, esta quinta-feira, prender Carmelita Pires, caso ela continue com os trabalhos de monitoramento do processo eleitoral em curso, em nome de uma célula das organizações da sociedade civil, sem a autorização da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A Ordem dos Advogados ergueu voz de repúdio contra essas declarações, através de um comunicado entregue à Rádio Capital FM, no qual considera "graves", as ameaças do secretário de Estado da Ordem Pública.
A organização considera que as ameaças revestem-se de "extrema gravidade", sobretudo em face do sensível contexto político-eleitoral, e consubstanciam um "ataque direto" aos valores intrínsecos à advocacia, ao Estado de Direito Democrático, ao direito de participação cívica, a liberdade de expressão e uma violação frontal das injunções estatutárias e constitucionais.
"Outrossim, tratando-se de ameaças proferidas por um titular e alto responsável governamental com competências diretas na área da segurança pública, mina a confiança e a segurança do cidadão perante o Estado, com o agravante da conduta em causa revelar indícios de graves ilícitos" lê-se na nota.
A Ordem dos Advogados defende a instauração de um processo disciplinar a "Zé Carlos" e informa que vai denunciar as ameaças do governante às autoridades judiciais.
Eis, na íntegra, os pontos de deliberação constantes no comunicado da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.
1. A instauração imediata de processo disciplinar e a subsequente suspensão imediata e aplicação das medidas corretivas adequadas ao Senhor José Carlos Macedo, por violação dos deveres funcionais e condutas incompatíveis com o cargo que exerce;
2. A denúncia e comunicação imediata do presente fato às autoridades judiciárias, ao Governo, aos órgãos de gestão do processo eleitoral e às missões de observações do processo eleitoral, dada a repercussão direta das mencionadas ameaças no processo eleitoral que se quer sério, transparente, plural e justo.
A Ordem dos Advogados reafirma o seu compromisso inabalável e inquebrantável com a defesa intransigente do Estado de Direito, a proteção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e a salvaguarda da honra, da independência, da integridade e da dignidade de todos os profissionais do foro.
C/ CFM