CNE considera que o processo eleitoral decorre com total normalidade e apela aos candidatos a adotarem postura construtiva

O candidato do PAICV, Francisco Carvalho, disse a bem poucos dias numa das suas atividades de campanha que o MPD está obcecado na Câmara da Praia, e que está a preparar uma fraude em colaboração com o NOSI.

Na sequência de tais declarações, a Comissão Nacional de Eleições emitiu uma nota de imprensa, na qual a CNE informa que o processo eleitoral para as Eleições Autárquicas de 01 de dezembro de 2024 decorre com total normalidade, em estrita observância aos preceitos legais e aos princípios de transparência e lisura que caracterizam a democracia cabo-verdiana.

A CNE esclarece que o processo de contagem e apuramento dos resultados da votação é realizado manualmente, na presença e sob a fiscalização de todas as candidaturas concorrentes, através dos respetivos Delegados de mesa, que por força do disposto no artigo 172.º do Código Eleitoral acompanham e fiscalizam tanto o processo de votação como de contagem e apuramento dos resultados parciais das mesas de voto.

A CNE esclarece ainda, que, por força do disposto no n.o 2 do artigo 18.º do Código Eleitoral, é da sua exclusiva competência a divulgação dos resultados eleitorais. Entretanto, a divulgação dos resultados parciais, no dia das eleições foi delegada à Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, a quem compete, nos termos do artigo 25.º n.º 1 do CE, assegurar o apoio técnico, administrativo e logístico ao processo eleitoral.

Na nota enviada à imprensa, a CNE informa ainda que a empresa NOSI não tem competência legal e nem qualquer intervenção na gestão no processo eleitoral. Segundo a Comissão Nacional de Eleições, o NOSI é um prestador de serviço contratado pela DGAPE para operacionalizar o sistema de divulgação dos resultados parciais das mesas, através do Sistema de Divulgação de Resultados Eleitorais Parciais [SDREP] nos termos do Regulamento aprovado pelo plenário da CNE.

A Comissão Nacional de Eleições, realça ainda que os resultados publicitados no dia das eleições, através dos Órgãos de comunicação social são os resultados apurados pelas mesas e constantes nos editais afixados à porta das Assembleias de voto e das atas de apuramentos parciais assinados pelos membros das mesas e os delegados das candidaturas presentes nas assembleias de voto.

A CNE assegura que o Sistema de Divulgação dos Resultados Eleitorais Parciais das mesas tem como objetivo facilitar o conhecimento dos resultados eleitorais das mesas de todo o território nacional no próprio dia das eleições, sendo certo que os resultados eleitorais oficiais serão proclamados pela CNE entre os décimo e décimo quarto dias posteriores à realização das eleições através da publicação do mapa nacional das eleições.

O comunicado de imprensa termina, com a CNE a afirmar que a Administração Eleitoral do país reforça o seu compromisso com a transparência e a integridade do processo eleitoral e apela aos candidatos a adotarem uma postura construtiva e a promover um ambiente eleitoral justo e de confiança, a que os cabo-verdianos estão habituados.